PERGUNTAS FREQUENTES

A Promoção terá início a 0h do dia 01/12/2018 e terminará às 23:59:59 horas do dia 30/04/2019 no horário de Brasília.

Participarão da promoção todas as pessoas físicas ou jurídicas, domiciliadas em território nacional que exclusivamente efetuarem o pagamento parcelado de serviços , de 2 a té 12 vezes, em Despachantes, Autoescolas e Postos PinPag/Detran, através de Cartões de Crédito.

Cada operação de parcelamento dará direito a um Número da Sorte, impresso no comprovante de pagamento parcelado.

Participarão ainda, com o mesmo número da sorte, as pessoas Físicas ou Jurídicas titular do estabelecimento credenciado que processou a operação.

Não podem participar desta promoção as pessoas físicas, com idade inferior a 18 (dezoito) anos, além de funcionários das Promotoras, das empresas prestadoras de serviço, bem como qualquer pessoa ou funcionário de organização que esteja, direta ou indiretamente, envolvida em qualquer aspecto desta Promoção.

Não. Apenas os pagamentos efetuados de forma parcelada, através de cartão de crédito utilizando as maquinetas PinPag ou o webdespachantes.com.br, darão direito a cupom da Promoção.

Esta promoção distribuirá 6 (seis) prêmios mensais, 3 para os Clientes que efetuaram parcelamento de pagamento e 3 para o estabelecimento que realizou a operação, num total de R$ 100.000,00* (cem mil reais) em cinco sorteios, a realizarem-se com base na extração da Loteria Federal. A cada sorteio:

. 1º prêmio de R$ 5.000,00*

. 2º prêmio de R$ 3.000,00*

. 3º prêmio de R$ 2.000,00*

Cada prêmio será pago para o Cliente titular da operação e de modo reflexo, igual valor será pago para o estabelecimento que realizou a operação de pagamento através de parcelamento no Cartão de Crédito.

Os portadores de cupons contemplados poderão conferir o resultado logo após cada um dos cinco sorteios, na seção “Ganhadores” desta página.

Poderão ainda entrar em contato com o SAC – Serviço de Atendimento ao Cliente da PinPag pelos telefones a seguir, para que obtenham a informação do cupom ganhador e recebam as instruções de como realizar o resgate dos prêmios.

Capital e Grande São Paulo: (11) 4223-7590

Demais localidades: 0800-577-5777

Independente disso, a Central de Atendimento PinPag identificará em seus registros, os titulares dos cupons contemplados, para passar as instruções necessárias.

O método de apuração, a partir da extração da Loteria Federal do dia do sorteio, está explicado e exemplificado no Regulamento (veja nesse mesmo site). Mas ATENÇÃO: mesmo que o seu Número da Sorte não seja diretamente contemplado pela combinação de prémios da Loteria Federal você ainda assim pode ser um ganhador. Confira sempre nesta página o resultado.

O contemplado deverá apresentar além do cupom indicativo de sua condição de premiado, cópia do RG, CPF, comprovante de residência e demais documentos solicitados pela Promotora oportunamente.

Os premiados receberão o prêmio em Certificado de Barra de Ouro, em até 10 dias contados  da data de sua identificação, por meio de telefonema, e-mail e/ou telegrama com aviso de recebimento.

Os prêmios serão entregues, livres de qualquer ônus, no endereço do estabelecimento credenciado prestador dos serviços que originaram os números da sorte, no prazo de 30 diascontados da data do sorteio, em data e horário previamente agendados com cada ganhador.

Não. O prêmio é pessoal e intransferível.

Não. O participante contemplado não terá qualquer despesa ou ônus para o recebimento de seu prêmio.

Em caso de qualquer dúvida e/ou esclarecimentos sobre a presente promoção, por favor, entre em contato com o SAC da Pinpag pelos seguintes canais:

E-mail: sac@pinpag.com.br

Capital e Grande São Paulo: (11) 4223-7590

Demais localidades: 0800-577-5777

PERGUNTAS FREQUENTES

A Promoção terá início a 0h do dia 01/12/2018 e terminará às 23:59:59 horas do dia 30/04/2019 no horário de Brasília.

Participarão da promoção todas as pessoas físicas ou jurídicas, domiciliadas em território nacional que exclusivamente efetuarem o pagamento parcelado de serviços , de 2 a té 12 vezes, em Despachantes, Autoescolas e Postos PinPag/Detran, através de Cartões de Crédito.

Cada operação de parcelamento dará direito a um Número da Sorte, impresso no comprovante de pagamento parcelado.

Participarão ainda, com o mesmo número da sorte, as pessoas Físicas ou Jurídicas titular do estabelecimento credenciado que processou a operação.

Não podem participar desta promoção as pessoas físicas, com idade inferior a 18 (dezoito) anos, além de funcionários das Promotoras, das empresas prestadoras de serviço, bem como qualquer pessoa ou funcionário de organização que esteja, direta ou indiretamente, envolvida em qualquer aspecto desta Promoção.

Não. Apenas os pagamentos efetuados de forma parcelada, através de cartão de crédito utilizando as maquinetas PinPag ou o webdespachantes.com.br, darão direito a cupom da Promoção.

Esta promoção distribuirá 6 (seis) prêmios mensais, 3 para os Clientes que efetuaram parcelamento de pagamento e 3 para o estabelecimento que realizou a operação, num total de R$ 100.000,00* (cem mil reais) em cinco sorteios, a realizarem-se com base na extração da Loteria Federal. A cada sorteio:

. 1º prêmio de R$ 5.000,00*

. 2º prêmio de R$ 3.000,00*

. 3º prêmio de R$ 2.000,00*

Cada prêmio será pago para o Cliente titular da operação e de modo reflexo, igual valor será pago para o estabelecimento que realizou a operação de pagamento através de parcelamento no Cartão de Crédito.

Os portadores de cupons contemplados poderão conferir o resultado logo após cada um dos cinco sorteios, na seção “Ganhadores” desta página.

Poderão ainda entrar em contato com o SAC – Serviço de Atendimento ao Cliente da PinPag pelos telefones a seguir, para que obtenham a informação do cupom ganhador e recebam as instruções de como realizar o resgate dos prêmios.

Capital e Grande São Paulo: (11) 4223-7590

Demais localidades: 0800-577-5777

Independente disso, a Central de Atendimento PinPag identificará em seus registros, os titulares dos cupons contemplados, para passar as instruções necessárias.

O método de apuração, a partir da extração da Loteria Federal do dia do sorteio, está explicado e exemplificado no Regulamento (veja nesse mesmo site). Mas ATENÇÃO: mesmo que o seu Número da Sorte não seja diretamente contemplado pela combinação de prémios da Loteria Federal você ainda assim pode ser um ganhador. Confira sempre nesta página o resultado.

O contemplado deverá apresentar além do cupom indicativo de sua condição de premiado, cópia do RG, CPF, comprovante de residência e demais documentos solicitados pela Promotora oportunamente.

Os premiados receberão o prêmio em Certificado de Barra de Ouro, em até 10 dias contados  da data de sua identificação, por meio de telefonema, e-mail e/ou telegrama com aviso de recebimento.

Os prêmios serão entregues, livres de qualquer ônus, no endereço do estabelecimento credenciado prestador dos serviços que originaram os números da sorte, no prazo de 30 diascontados da data do sorteio, em data e horário previamente agendados com cada ganhador.

Não. O prêmio é pessoal e intransferível.

Não. O participante contemplado não terá qualquer despesa ou ônus para o recebimento de seu prêmio.

Em caso de qualquer dúvida e/ou esclarecimentos sobre a presente promoção, por favor, entre em contato com o SAC da Pinpag pelos seguintes canais:

E-mail: sac@pinpag.com.br

Capital e Grande São Paulo: (11) 4223-7590

Demais localidades: 0800-577-5777

REGULAMENTO
PROMOÇÃO COMERCIAL “PINPAG”
SORTUDAO PINPAG

Certificado de Autorização CAIXA n° 4-8346/2018

EMPRESAS PROMOTORAS:

Esmeralda Serviços Digitais Ltda.

Rua Niterói, 400 – Conjunto 1003 – Centro
CEP 09510-200 – São Caetano do Sul – SP
CNPJ/MF nº 17.768.068/0001-18

Diamante Serviços Digitais Ltda.

Rua Niterói, 400 – Conjunto 1002 – Centro
CEP 09510-200 – São Caetano do Sul – SP
CNPJ/MF nº 17.803.384/0001-83

 

Ametista Serviços Digitais Ltda.

Rua Niterói, 400 – Conjunto 1001 – Centro
CEP 09510-200 – São Caetano do Sul – SP
CNPJ/MF nº 17.768.534.0001-65

 

Safira Serviços Digitais Ltda.

Rua Niterói, 400 – Conjunto 1004 – Centro
CEP 09510-200 – São Caetano do Sul – SP
CNPJ/MF nº 17.803.403/0001-71

1. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

1.1 A Promoção “Sortudão PINPAG” será realizada pelas Empresas Promotoras Esmeralda Serviços Digitais Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 768.068/0001-18, Diamante Serviços Digitais Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.803.384/0001-83, Ametista Serviços Digitais Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.768.534.0001-65 e Safira Serviços Digitais Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.803.403/0001-71, entre os dias 01/12/2018 e 11/05/2019, em todo o território nacional.

1.2 Esta Promoção será destinada a pessoas jurídicas e pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos que realizem pagamentos em cartões de crédito de qualquer bandeira emissora aceita pelo PINPAG de forma parcelada nos estabelecimentos credenciados pertencentes aos segmentos informados adiante identificados como material de divulgação desta Promoção:

Despachantes Documentalistas: todos os serviços prestados, com ou sem a quitação dos respectivos débitos veiculares (IPVA, multas, seguro obrigatório e taxas estaduais).

Centros de Formação de Condutores (Autoescolas): todos os serviços prestados, com ou sem a quitação das respectivas taxas.

Cartórios de Registro: todos os serviços prestados, com ou sem a quitação de impostos e taxas inerentes.

Depósitos de Veículos (Pátios de Apreensão): todos os serviços prestados, com o sem a quitação de taxas e débitos veiculares pendentes.

1.2.1 Serão válidos para participação tanto os parcelamentos realizados nos estabelecimentos físicos quanto os pagamentos realizados pela Internet.

1.2.2 Os pagamentos em cartão na função débito ou à vista em cartão de crédito não darão direito à participação.

1.3 Os usuários de cartão de crédito que cumprirem todas as condições ora estabelecidas terão direito a receber Números da Sorte para participarem dos sorteios e concorrem aos prêmios oferecidos nesta Promoção.

1.4 O período de participação para fins de realização dos parcelamentos e do cadastro nesta Promoção será o compreendido entre 0h do dia 01/12/2018 e 23h59m59 do dia 30/04/2019, no horário oficial de Brasília.

1.4.1 Esta Promoção poderá ser encerrada em data anterior caso ocorra a distribuição integral de todos os Números da Sorte disponibilizados.

1.4.2 Nessa hipótese, o encerramento antecipado será divulgado pelo hotsite da Promoção em sortudaopinpag.com.br e no site oficial das Promotoras em www.pinpag.com.br.

1.4.3 No entanto, serão mantidas as datas dos sorteios previstas inicialmente, bem como a forma de apuração dos contemplados.

1.5 O período de participação será dividido em 05 (cinco) períodos individuais de participação de acordo com a data de realização das transações e a data de realização dos sorteios, conforme indicado adiante:

1.5.1 Os Números da Sorte distribuídos de 01/12/2018 a 31/12/2018 participarão dos sorteios nos dias 09/01, 09/02, 09/03, 10/04 e 11/05/2019.1.5.1 Todos os Números da Sorte gerados serão válidos para participar dos sorteios posteriores à sua atribuição, conforme detalhado abaixo:

      • Os Números da Sorte distribuídos de 01/12/2018 a 31/01/2019 participarão dos sorteios nos dias 09/02, 09/03, 10/04 e 11/05/2019.
      • Os Números da Sorte distribuídos de 01/12/2018 a 28/02/2019 participarão dos sorteios realizados nos dias 09/03, 10/04 e 11/05/2019.
      • Os Números da Sorte distribuídos de 01/12/2018 a 31/03/2019 participarão dos sorteios realizados nos dias 10/04 e 11/05/2019.
      • Os Números da Sorte distribuídos de 01/12/2018 a 30/04/2019 participarão do sorteio realizado no dia 11/05/2019.

1.6 Para participar, inicialmente, o interessado deverá, dentro do período indicado acima, efetuar o pagamento com cartão de crédito de forma parcelada pelo PINPAG em qualquer estabelecimento credenciado dos segmentos participantes identificados com o material de divulgação desta Promoção, para ter direito a receber 01 (um) Número da Sorte que será válido para concorrer nos sorteios que ocorrerem após a data da sua participação.

1.6.1 Serão válidos os pagamentos de 02 (duas) a 12 (doze) parcelas, conforme disponibilidade do estabelecimento e escolha do participante, realizados em estabelecimentos físicos e também via Internet.

1.6.2 Os Números da Sorte serão distribuídos no momento da aprovação da operação e serão impressos nos comprovantes de transação com os cartões nos estabelecimentos físicos e nos comprovantes emitidos ao final da operação via Internet.

1.6.3 Os Números da Sorte poderão ser enviados para os endereços de e-mail cadastrados, desde que válidos, e também poderão ser consultados pelos participantes no hotsite sortudaopinpag.com.br, informando o número do CPF ou CNPJ do participante no campo apropriado.

1.7 Ao final do ato da contratação dos serviços, o interessado deverá informar os seguintes dados pessoais: (a) nome completo ou razão social; (b) inscrição no CPF ou no CNPJ; (c) número de telefone para contato com DDD e, ainda, (d) endereço de correio eletrônico (e-mail) válido.

1.7.1 É imprescindível que os participantes forneçam dados atualizados, uma vez que tais informações serão utilizadas para contato e, consequentemente, entrega dos prêmios, caso venham a ser um dos ganhadores desta Promoção.

1.7.2 As Promotoras não poderão ser responsabilizadas caso, em virtude do fornecimento de dados incorretos, incompletos ou desatualizados, os participantes forem desclassificados, ou, ainda, se ficarem impossibilitadas de localizá-los para realizar a entrega dos prêmios.

1.8 Para fins de participação, tanto os cartões de crédito quanto as transações realizadas pelos participantes devem estar em conformidade com as regras de segurança das bandeiras e do respectivo emissor para serem válidos.

1.9 As Promotoras não serão responsáveis por eventuais problemas relativos ao limite de crédito disponível tampouco pelo bloqueio dos cartões de crédito.

1.10 Não serão válidos para fins de participação e atribuição de Número da Sorte: (i) pagamentos realizados com cartões no PINPAG na função débito; (ii) pagamentos realizados com cartões de crédito no PINPAG à vista; (iii) parcelamentos realizados antes do período de participação, ainda que alguma parcela vincenda seja inserida em fatura emitida durante referido período; (iv) pagamentos, ainda que parcelados, em estabelecimentos não pertencentes ao segmentos participantes; e (v) pagamentos cancelados ou estornados.

 

2 DA FORMA DE ATRIBUIÇÃO DOS NÚMEROS DA SORTE

2.1 Durante o período de participação serão utilizadas 02 (duas) séries emitidas na data de início desta Promoção, compostas, cada uma, por 100.000 (cem mil) números compreendidos de 00.000 a 99.999.

2.2 Os Números de Sorte serão compostos por 06 (seis) dígitos, sendo o primeiro algarismo correspondente à série e os algarismos seguintes correspondentes ao número de ordem sorteável, que será confrontado com os resultados das extrações da Loteria Federal, de acordo com regras previstas neste Regulamento.

2.3 Os Números da Sorte serão distribuídos de forma concomitante, equitativa e aleatória entre todos os participantes desta Promoção.

3 DOS PRÊMIOS

3.1 Nesta Promoção serão distribuídos 30 (trinta) prêmios, perfazendo o valor de R$100.000,00 (cem mil reais), conforme descrito abaixo:

    • 10 (dez) certificados de barras de ouro, no valor unitário de R$5.000,00 (cinco mil reais);
    • 10 (dez) certificados de barras de ouro, no valor unitário de R$3.000,00 (três mil reais); e
    • 10 (dez) certificados de barras de ouro, no valor unitário de R$2.000,00 (dois mil reais)

3.2 Em cada sorteio serão oferecidos, ao todo, 06 (seis) prêmios, sendo 03 (três) prêmios destinados para os usuários de cartão de crédito utilizado no pagamento e 03 (três) prêmios para os estabelecimentos participantes que prestaram o serviço aos contemplados:

3.3 Os estabelecimentos participantes serão premiados, de modo reflexo, com os mesmos prêmios que serão entregues aos usuários dos cartões de crédito que efetuaram o parcelamento que originou os Números da Sorte Ganhadores.

3.4 Os prêmios oferecidos nesta Promoção são pessoais, intransferíveis e não poderão ser substituídos por outros produtos e/ou serviços.

3.5 A responsabilidade das Promotoras encerrar-se-á com a entrega dos prêmios.

 

4. DA IDENTIFICAÇÃO DOS GANHADORES NOS SORTEIOS

4.1 Para a identificação dos 30 (trinta) ganhadores dos prêmios oferecidos nesta Promoção, serão realizados 05 (cinco) sorteios de acordo com os resultados da extração da Loteria Federal dos dias 09/01, 09/02, 09/03, 10/04 e 11/05/2019 e as regras estabelecidas neste Regulamento.

4.2 Em cada sorteio, inicialmente, será identificado a Série Vencedora, que será aquela coincidente com o algarismo da dezena simples do 1º prêmio da Loteria Federal lidas verticalmente de cima para baixo:

Exemplo de Extração da Loteria Federal

 

No exemplo acima, a Série Vencedora seria a 1.

4.2.1 Se o número de série obtido for igual a 1 ou 2, a série contemplada será considerada a encontrada, passando-se, então, à identificação dos números de ordem contemplados.

4.2.2 Contudo, se o referido número estiver compreendido entre 3 e 0, ou seja, fora do intervalo de séries distribuídas nesta Promoção, deverá ser aplicada a seguinte Regra de Equivalência para identificação da Série vencedora:

1 = 3 – 5 – 7 – 9

2 = 4 – 6- 8 – 0

Exemplificando

     Sendo apurada a série 1, a série vencedora será a 1.

     Sendo apurada a série 3, a série vencedora por equivalência, será a 1.

     Sendo apurada a série 8, a série vencedora por equivalência, será a 2.

 

4.2.3 Na eventualidade da Série identificada como Vencedora não ter sido distribuída, será considerada Vencedora a série imediatamente superior ou na falta dessa, a imediatamente inferior.

4.3 Após a identificação da Série Vencedora, será encontrado o Número de Ordem Base Contemplado que corresponderá aos algarismos das unidades simples do 1º ao 5º prêmios da Loteria Federal lidas verticalmente de cima para baixo:

Exemplo de Extração da Loteria Federal 

No exemplo acima, o Número de Ordem Base Contemplado seria 3 0 7 4 1.

4.3.1 Na eventualidade do Número de Ordem Base Contemplado não encontrar correspondente nos Números de Ordem distribuídos na Série Vencedora, pelo fato de não ter sido atribuído a nenhum participante, será aplicada a Regra de Aproximação pela qual o prêmio caberá ao titular do número de ordem distribuído imediatamente superior até que se esgotem todos os números distribuídos de forma crescente e, na falta desse, será identificado Número de Ordem distribuído imediatamente inferior, considerado de modo decrescente, até que se identifique, dentro da série em questão, um potencial ganhador para esta Promoção.

4.3.2 Caso não tenha sido distribuído nenhum Número de Ordem na Série Vencedora, será considerada Vencedora a Série imediatamente superior ou na falta dessa, a imediatamente inferior dentre as distribuídas.

4.4 O potencial ganhador do certificado de barra de ouro no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) será o portador do Número de Ordem Base Contemplado identificado nos termos acima.

4.5 Os potenciais ganhadores dos certificados no valor de R$3.000,00 (três mil reais) e no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) serão, respectivamente, os titulares dos 02 (dois) Números de Ordem distribuídos imediatamente superiores ao Número de Ordem Base Contemplado.

4.6 Após serem encontrados os 03 (três) usuários de cartão ganhadores do Sorteio, serão identificados os estabelecimentos participantes em que foram realizadas as transações que deram origem aos Números da Sorte Ganhadores.

4.7 Os ganhadores desta Promoção serão apurados em até 07 (sete) dias úteis após a data dos respectivos sorteios.

4.8 Em cada sorteio serão identificados os 06 (seis) potenciais ganhadores.

4.9 Os ganhadores desta promoção serão localizados por meio dos dados cadastrados na Promoção, sendo comunicados sobre a sua contemplação no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de sua identificação, por meio de telefonema, e-mail e/ou telegrama com aviso de recebimento (“AR”).

4.10 Caso alguma Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer nas datas previstas, por qualquer motivo, para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, será considerada a data da Extração da Loteria Federal subsequente, mantidas inalteradas as demais disposições deste Regulamento.

5 HIPÓTESES DE DESCLASSIFICAÇÃO E EXCLUSÃO

5.1 Nas hipóteses de parcelamentos cancelados ou estornados, e, ainda, de cancelamento do cartão de crédito utilizado na transação, após a concessão do número da sorte, o participante será excluído da Promoção e seus Números da Sorte serão considerados como não distribuídos para fins de participação nos sorteios e/ou recebimento do prêmio.

5.2 Será motivo de desclassificação, a participação efetuada por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita, incluindo a obtenção irregular de Números da Sorte, a que utilize mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta Promoção, bem como a participação que viole qualquer disposição deste Regulamento.

5.3 Em quaisquer das situações acima e caso não se verifique a veracidade, correção ou presença das informações exigidas para participação antes do sorteio, o participante perderá o direito de concorrer ao sorteio, sendo o seu Número da Sorte considerado como não distribuído, ocasião em que o prêmio correspondente será atribuído a outro participante, seguindo-se os critérios estabelecidos na Regra de Aproximação prevista neste Regulamento.

5.4 Em quaisquer dos casos de desclassificação verificados após a realização do sorteio, que compreende o período de apuração dos ganhadores, tendo havido a divulgação dos nomes dos contemplados, o valor do prêmio será recolhido ao Tesouro Nacional como renda da União Federal pelas Promotoras, no prazo legal.

5.5 Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente excluídos os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude ou infração ao Regulamento comprovada, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil pelas Promotoras.

6 EXIBIÇÃO E COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE DOS PRÊMIOS

6.1 A comprovação de propriedade dos prêmios a serem entregues nesta Promoção será feita em até 08 (oito) dias antes da data do respectivo sorteio por meio de documentos que permanecerão na sede da Mandatária localizada na Rua Niterói, 400, Conjunto 1003, Centro, CEP 09510-200, na cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, para eventual fiscalização e, posteriormente, encaminhados para protocolo na Representação de Promoções Comerciais da Caixa Econômica Federal (REPCO) no momento da prestação de contas.

6.2 As imagens ilustrativas dos prêmios oferecidos nesta Promoção poderão ser visualizadas no hotsite Promoção em sortudaopinpag.com.br, no site oficial das Promotoras em www.pinpag.com.br e nos materiais de divulgação.

6.3 Conforme estabelece a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso I, letra b, item 2, as Promotoras recolherão 20% (vinte por cento) de IRRF sobre o valor total da premiação, até o 3º (terceiro) dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência de cada fato gerador sob o código de receita 0916.

7 LOCAL E PROCEDIMENTO DA ENTREGA DOS PRÊMIOS

7.1 Os prêmios serão entregues livres de qualquer ônus, no endereço do estabelecimento credenciado prestador dos serviços que originaram os Números da Sorte, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data do sorteio, em data e horário previamente agendados com cada ganhador.

7.1.1 Em se tratando de contemplado pessoa jurídica o prêmio será entregue a seu(s) representante(s) legal(is), nos termos dos documentos societários e deverá integrar o seu ativo.

7.2 No momento da entrega dos prêmios cada ganhador deverá estar munido dos seus documentos pessoais (CPF e RG) e, ainda, assinar um Termo de Quitação, para o recebimento do prêmio.

7.2.1 No caso de contemplado pessoa jurídica, tal documento deverá ser assinado pelo(s) seu(s) representante(s) legal(is), nos termos dos documentos societários, cuja cópia deverá ser entregue às Promotoras.

7.3 Na eventualidade de algum ganhador pessoa física vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue a um dos herdeiros do contemplado, com consentimento dos demais, desde que devidamente comprovada esta condição.

7.4 Em caso de falência, pedido de recuperação judicial ou liquidação extrajudicial ou judicial de pessoa jurídica contemplada deverá ser observada a legislação pertinente para a entrega do prêmio.

7.5 Não sendo encontrados quaisquer ganhadores, o prazo concedido por lei para reclamarem o prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data do respectivo sorteio. Se os contemplados não comparecerem para retirar os respectivos prêmios nesse período, perderão o seu direito ao recebimento e valor correspondente será recolhido pelas Promotoras como renda da União dentro do prazo legal.

8 DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

8.1 A divulgação desta Promoção será feita por meio de cartazes afixados nos estabelecimentos credenciados, outdoor, ou spot de rádio, ou anúncio em TV, material impresso, em eventos promocionais, pela Internet, nas redes sociais, ou Youtube, ou Google, no site oficial das Promotoras em pinpag.com.br e, especialmente, no hotsite da Promoção em www.sortudaopinpag.com.br.

8.2 A divulgação dos nomes dos ganhadores ocorrerá em até 15 (quinze) dias úteis, contados da data do respectivo sorteio.

8.3 As Promotoras comprometem-se a divulgar o Número do Certificado de Autorização CAIXA no Regulamento que estará à disposição para consulta no hotsite sortudaopinpag.com.br durante todo o período de participação.

9 DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 Esta distribuição dos prêmios é gratuita, não cabendo qualquer ônus aos contemplados.

9.2 Não poderão participar desta Promoção: (i) as pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos; (ii) as pessoas físicas e jurídicas que não sejam usuários de cartões de crédito aceitos pelo sistema PINPAG ou que não utilizem os serviços participantes; (iii) empregados, estagiários e prestadores de serviços de caráter não eventual das seguintes pessoas jurídicas: Esmeralda Serviços Digitais Ltda.; Diamante Serviços Digitais Ltda.; Ametista Serviços Digitais Ltda.; Safira Serviços Digitais Ltda.; WLLM Consultoria em Negócios Ltda.; da JS Organização Produções e Serviços LT (CNPJ 00.000.360/0001-93); do escritório Godoy Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária e, ainda das demais empresas envolvidas na realização e execução desta Promoção.

9.3 As Promotoras não se responsabilizam por fatos decorrentes de caso fortuito ou força maior e/ou ações de terceiros, dos quais não possam exercer qualquer controle.

9.4 Além disso, as Promotoras não serão responsáveis por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de cadastros de valores e atribuição dos Números da Sorte, em razão de problemas técnicos, congestionamento na Internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers), dos quais não detenha qualquer controle. Tais falhas não implicam em qualquer tipo de obrigação por parte das Promotoras em prorrogar o período de participação.

9.5 Ao participar desta Promoção, todos os participantes autorizam a utilização de seus dados, como endereço físico, eletrônico, telefone e demais dados pelas Promotoras, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, com o propósito de formação e/ou atualização de cadastro e/ou reforço de mídia publicitária, sem qualquer ônus, sendo certo, o comprometimento da não comercialização e a não cessão, ainda que a título gratuito. Os ganhadores autorizam, desde já, como consequência da conquista dos prêmios, a utilização de seus nomes ou razão social, imagens e sons de voz, em qualquer um dos meios escolhidos pelas Promotoras, para divulgação desta campanha, pelo período de 01 (um) ano contado da data do respectivo sorteio.

9.6 As dúvidas não previstas no Regulamento serão decididas por representantes das Promotoras e, em caso de controvérsia, poderá ser encaminhado questionamento à Representação de Promoções Comerciais da Caixa Econômica Federal (REPCO) e eventuais esclarecimentos poderão ser dirigidos ao PROCON Regional.

9.7 Esta Promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72 e pela Portaria MF nº 41/08). Certificado de Autorização CAIXA n° 4-8346/2018.

REGULAMENTO
PROMOÇÃO COMERCIAL “PINPAG”
SORTUDAO PINPAG

Certificado de Autorização CAIXA n° 4-8346/2018

EMPRESAS PROMOTORAS:

Esmeralda Serviços Digitais Ltda.

Rua Niterói, 400 – Conjunto 1003 – Centro
CEP 09510-200 – São Caetano do Sul – SP
CNPJ/MF nº 17.768.068/0001-18

Diamante Serviços Digitais Ltda.

Rua Niterói, 400 – Conjunto 1002 – Centro
CEP 09510-200 – São Caetano do Sul – SP
CNPJ/MF nº 17.803.384/0001-83

 

Ametista Serviços Digitais Ltda.

Rua Niterói, 400 – Conjunto 1001 – Centro
CEP 09510-200 – São Caetano do Sul – SP
CNPJ/MF nº 17.768.534.0001-65

 

Safira Serviços Digitais Ltda.

Rua Niterói, 400 – Conjunto 1004 – Centro
CEP 09510-200 – São Caetano do Sul – SP
CNPJ/MF nº 17.803.403/0001-71

1. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

1.1 A Promoção “Sortudão PINPAG” será realizada pelas Empresas Promotoras Esmeralda Serviços Digitais Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 768.068/0001-18, Diamante Serviços Digitais Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.803.384/0001-83, Ametista Serviços Digitais Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.768.534.0001-65 e Safira Serviços Digitais Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.803.403/0001-71, entre os dias 01/12/2018 e 11/05/2019, em todo o território nacional.

1.2 Esta Promoção será destinada a pessoas jurídicas e pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos que realizem pagamentos em cartões de crédito de qualquer bandeira emissora aceita pelo PINPAG de forma parcelada nos estabelecimentos credenciados pertencentes aos segmentos informados adiante identificados como material de divulgação desta Promoção:

Despachantes Documentalistas: todos os serviços prestados, com ou sem a quitação dos respectivos débitos veiculares (IPVA, multas, seguro obrigatório e taxas estaduais).

Centros de Formação de Condutores (Autoescolas): todos os serviços prestados, com ou sem a quitação das respectivas taxas.

Cartórios de Registro: todos os serviços prestados, com ou sem a quitação de impostos e taxas inerentes.

Depósitos de Veículos (Pátios de Apreensão): todos os serviços prestados, com o sem a quitação de taxas e débitos veiculares pendentes.

1.2.1 Serão válidos para participação tanto os parcelamentos realizados nos estabelecimentos físicos quanto os pagamentos realizados pela Internet.

1.2.2 Os pagamentos em cartão na função débito ou à vista em cartão de crédito não darão direito à participação.

1.3 Os usuários de cartão de crédito que cumprirem todas as condições ora estabelecidas terão direito a receber Números da Sorte para participarem dos sorteios e concorrem aos prêmios oferecidos nesta Promoção.

1.4 O período de participação para fins de realização dos parcelamentos e do cadastro nesta Promoção será o compreendido entre 0h do dia 01/12/2018 e 23h59m59 do dia 30/04/2019, no horário oficial de Brasília.

1.4.1 Esta Promoção poderá ser encerrada em data anterior caso ocorra a distribuição integral de todos os Números da Sorte disponibilizados.

1.4.2 Nessa hipótese, o encerramento antecipado será divulgado pelo hotsite da Promoção em sortudaopinpag.com.br e no site oficial das Promotoras em www.pinpag.com.br.

1.4.3 No entanto, serão mantidas as datas dos sorteios previstas inicialmente, bem como a forma de apuração dos contemplados.

1.5 O período de participação será dividido em 05 (cinco) períodos individuais de participação de acordo com a data de realização das transações e a data de realização dos sorteios, conforme indicado adiante:

1.5.1 Os Números da Sorte distribuídos de 01/12/2018 a 31/12/2018 participarão dos sorteios nos dias 09/01, 09/02, 09/03, 10/04 e 11/05/2019.1.5.1 Todos os Números da Sorte gerados serão válidos para participar dos sorteios posteriores à sua atribuição, conforme detalhado abaixo:

      • Os Números da Sorte distribuídos de 01/12/2018 a 31/01/2019 participarão dos sorteios nos dias 09/02, 09/03, 10/04 e 11/05/2019.
      • Os Números da Sorte distribuídos de 01/12/2018 a 28/02/2019 participarão dos sorteios realizados nos dias 09/03, 10/04 e 11/05/2019.
      • Os Números da Sorte distribuídos de 01/12/2018 a 31/03/2019 participarão dos sorteios realizados nos dias 10/04 e 11/05/2019.
      • Os Números da Sorte distribuídos de 01/12/2018 a 30/04/2019 participarão do sorteio realizado no dia 11/05/2019.

1.6 Para participar, inicialmente, o interessado deverá, dentro do período indicado acima, efetuar o pagamento com cartão de crédito de forma parcelada pelo PINPAG em qualquer estabelecimento credenciado dos segmentos participantes identificados com o material de divulgação desta Promoção, para ter direito a receber 01 (um) Número da Sorte que será válido para concorrer nos sorteios que ocorrerem após a data da sua participação.

1.6.1 Serão válidos os pagamentos de 02 (duas) a 12 (doze) parcelas, conforme disponibilidade do estabelecimento e escolha do participante, realizados em estabelecimentos físicos e também via Internet.

1.6.2 Os Números da Sorte serão distribuídos no momento da aprovação da operação e serão impressos nos comprovantes de transação com os cartões nos estabelecimentos físicos e nos comprovantes emitidos ao final da operação via Internet.

1.6.3 Os Números da Sorte poderão ser enviados para os endereços de e-mail cadastrados, desde que válidos, e também poderão ser consultados pelos participantes no hotsite sortudaopinpag.com.br, informando o número do CPF ou CNPJ do participante no campo apropriado.

1.7 Ao final do ato da contratação dos serviços, o interessado deverá informar os seguintes dados pessoais: (a) nome completo ou razão social; (b) inscrição no CPF ou no CNPJ; (c) número de telefone para contato com DDD e, ainda, (d) endereço de correio eletrônico (e-mail) válido.

1.7.1 É imprescindível que os participantes forneçam dados atualizados, uma vez que tais informações serão utilizadas para contato e, consequentemente, entrega dos prêmios, caso venham a ser um dos ganhadores desta Promoção.

1.7.2 As Promotoras não poderão ser responsabilizadas caso, em virtude do fornecimento de dados incorretos, incompletos ou desatualizados, os participantes forem desclassificados, ou, ainda, se ficarem impossibilitadas de localizá-los para realizar a entrega dos prêmios.

1.8 Para fins de participação, tanto os cartões de crédito quanto as transações realizadas pelos participantes devem estar em conformidade com as regras de segurança das bandeiras e do respectivo emissor para serem válidos.

1.9 As Promotoras não serão responsáveis por eventuais problemas relativos ao limite de crédito disponível tampouco pelo bloqueio dos cartões de crédito.

1.10 Não serão válidos para fins de participação e atribuição de Número da Sorte: (i) pagamentos realizados com cartões no PINPAG na função débito; (ii) pagamentos realizados com cartões de crédito no PINPAG à vista; (iii) parcelamentos realizados antes do período de participação, ainda que alguma parcela vincenda seja inserida em fatura emitida durante referido período; (iv) pagamentos, ainda que parcelados, em estabelecimentos não pertencentes ao segmentos participantes; e (v) pagamentos cancelados ou estornados.

 

2 DA FORMA DE ATRIBUIÇÃO DOS NÚMEROS DA SORTE

2.1 Durante o período de participação serão utilizadas 02 (duas) séries emitidas na data de início desta Promoção, compostas, cada uma, por 100.000 (cem mil) números compreendidos de 00.000 a 99.999.

2.2 Os Números de Sorte serão compostos por 06 (seis) dígitos, sendo o primeiro algarismo correspondente à série e os algarismos seguintes correspondentes ao número de ordem sorteável, que será confrontado com os resultados das extrações da Loteria Federal, de acordo com regras previstas neste Regulamento.

2.3 Os Números da Sorte serão distribuídos de forma concomitante, equitativa e aleatória entre todos os participantes desta Promoção.

3 DOS PRÊMIOS

3.1 Nesta Promoção serão distribuídos 30 (trinta) prêmios, perfazendo o valor de R$100.000,00 (cem mil reais), conforme descrito abaixo:

    • 10 (dez) certificados de barras de ouro, no valor unitário de R$5.000,00 (cinco mil reais);
    • 10 (dez) certificados de barras de ouro, no valor unitário de R$3.000,00 (três mil reais); e
    • 10 (dez) certificados de barras de ouro, no valor unitário de R$2.000,00 (dois mil reais)

3.2 Em cada sorteio serão oferecidos, ao todo, 06 (seis) prêmios, sendo 03 (três) prêmios destinados para os usuários de cartão de crédito utilizado no pagamento e 03 (três) prêmios para os estabelecimentos participantes que prestaram o serviço aos contemplados:

3.3 Os estabelecimentos participantes serão premiados, de modo reflexo, com os mesmos prêmios que serão entregues aos usuários dos cartões de crédito que efetuaram o parcelamento que originou os Números da Sorte Ganhadores.

3.4 Os prêmios oferecidos nesta Promoção são pessoais, intransferíveis e não poderão ser substituídos por outros produtos e/ou serviços.

3.5 A responsabilidade das Promotoras encerrar-se-á com a entrega dos prêmios.

 

4. DA IDENTIFICAÇÃO DOS GANHADORES NOS SORTEIOS

4.1 Para a identificação dos 30 (trinta) ganhadores dos prêmios oferecidos nesta Promoção, serão realizados 05 (cinco) sorteios de acordo com os resultados da extração da Loteria Federal dos dias 09/01, 09/02, 09/03, 10/04 e 11/05/2019 e as regras estabelecidas neste Regulamento.

4.2 Em cada sorteio, inicialmente, será identificado a Série Vencedora, que será aquela coincidente com o algarismo da dezena simples do 1º prêmio da Loteria Federal lidas verticalmente de cima para baixo:

Exemplo de Extração da Loteria Federal

 

No exemplo acima, a Série Vencedora seria a 1.

4.2.1 Se o número de série obtido for igual a 1 ou 2, a série contemplada será considerada a encontrada, passando-se, então, à identificação dos números de ordem contemplados.

4.2.2 Contudo, se o referido número estiver compreendido entre 3 e 0, ou seja, fora do intervalo de séries distribuídas nesta Promoção, deverá ser aplicada a seguinte Regra de Equivalência para identificação da Série vencedora:

1 = 3 – 5 – 7 – 9

2 = 4 – 6- 8 – 0

Exemplificando

     Sendo apurada a série 1, a série vencedora será a 1.

     Sendo apurada a série 3, a série vencedora por equivalência, será a 1.

     Sendo apurada a série 8, a série vencedora por equivalência, será a 2.

 

4.2.3 Na eventualidade da Série identificada como Vencedora não ter sido distribuída, será considerada Vencedora a série imediatamente superior ou na falta dessa, a imediatamente inferior.

4.3 Após a identificação da Série Vencedora, será encontrado o Número de Ordem Base Contemplado que corresponderá aos algarismos das unidades simples do 1º ao 5º prêmios da Loteria Federal lidas verticalmente de cima para baixo:

Exemplo de Extração da Loteria Federal 

No exemplo acima, o Número de Ordem Base Contemplado seria 3 0 7 4 1.

4.3.1 Na eventualidade do Número de Ordem Base Contemplado não encontrar correspondente nos Números de Ordem distribuídos na Série Vencedora, pelo fato de não ter sido atribuído a nenhum participante, será aplicada a Regra de Aproximação pela qual o prêmio caberá ao titular do número de ordem distribuído imediatamente superior até que se esgotem todos os números distribuídos de forma crescente e, na falta desse, será identificado Número de Ordem distribuído imediatamente inferior, considerado de modo decrescente, até que se identifique, dentro da série em questão, um potencial ganhador para esta Promoção.

4.3.2 Caso não tenha sido distribuído nenhum Número de Ordem na Série Vencedora, será considerada Vencedora a Série imediatamente superior ou na falta dessa, a imediatamente inferior dentre as distribuídas.

4.4 O potencial ganhador do certificado de barra de ouro no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) será o portador do Número de Ordem Base Contemplado identificado nos termos acima.

4.5 Os potenciais ganhadores dos certificados no valor de R$3.000,00 (três mil reais) e no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) serão, respectivamente, os titulares dos 02 (dois) Números de Ordem distribuídos imediatamente superiores ao Número de Ordem Base Contemplado.

4.6 Após serem encontrados os 03 (três) usuários de cartão ganhadores do Sorteio, serão identificados os estabelecimentos participantes em que foram realizadas as transações que deram origem aos Números da Sorte Ganhadores.

4.7 Os ganhadores desta Promoção serão apurados em até 07 (sete) dias úteis após a data dos respectivos sorteios.

4.8 Em cada sorteio serão identificados os 06 (seis) potenciais ganhadores.

4.9 Os ganhadores desta promoção serão localizados por meio dos dados cadastrados na Promoção, sendo comunicados sobre a sua contemplação no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de sua identificação, por meio de telefonema, e-mail e/ou telegrama com aviso de recebimento (“AR”).

4.10 Caso alguma Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer nas datas previstas, por qualquer motivo, para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, será considerada a data da Extração da Loteria Federal subsequente, mantidas inalteradas as demais disposições deste Regulamento.

5 HIPÓTESES DE DESCLASSIFICAÇÃO E EXCLUSÃO

5.1 Nas hipóteses de parcelamentos cancelados ou estornados, e, ainda, de cancelamento do cartão de crédito utilizado na transação, após a concessão do número da sorte, o participante será excluído da Promoção e seus Números da Sorte serão considerados como não distribuídos para fins de participação nos sorteios e/ou recebimento do prêmio.

5.2 Será motivo de desclassificação, a participação efetuada por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita, incluindo a obtenção irregular de Números da Sorte, a que utilize mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta Promoção, bem como a participação que viole qualquer disposição deste Regulamento.

5.3 Em quaisquer das situações acima e caso não se verifique a veracidade, correção ou presença das informações exigidas para participação antes do sorteio, o participante perderá o direito de concorrer ao sorteio, sendo o seu Número da Sorte considerado como não distribuído, ocasião em que o prêmio correspondente será atribuído a outro participante, seguindo-se os critérios estabelecidos na Regra de Aproximação prevista neste Regulamento.

5.4 Em quaisquer dos casos de desclassificação verificados após a realização do sorteio, que compreende o período de apuração dos ganhadores, tendo havido a divulgação dos nomes dos contemplados, o valor do prêmio será recolhido ao Tesouro Nacional como renda da União Federal pelas Promotoras, no prazo legal.

5.5 Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente excluídos os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude ou infração ao Regulamento comprovada, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil pelas Promotoras.

6 EXIBIÇÃO E COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE DOS PRÊMIOS

6.1 A comprovação de propriedade dos prêmios a serem entregues nesta Promoção será feita em até 08 (oito) dias antes da data do respectivo sorteio por meio de documentos que permanecerão na sede da Mandatária localizada na Rua Niterói, 400, Conjunto 1003, Centro, CEP 09510-200, na cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, para eventual fiscalização e, posteriormente, encaminhados para protocolo na Representação de Promoções Comerciais da Caixa Econômica Federal (REPCO) no momento da prestação de contas.

6.2 As imagens ilustrativas dos prêmios oferecidos nesta Promoção poderão ser visualizadas no hotsite Promoção em sortudaopinpag.com.br, no site oficial das Promotoras em www.pinpag.com.br e nos materiais de divulgação.

6.3 Conforme estabelece a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso I, letra b, item 2, as Promotoras recolherão 20% (vinte por cento) de IRRF sobre o valor total da premiação, até o 3º (terceiro) dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência de cada fato gerador sob o código de receita 0916.

7 LOCAL E PROCEDIMENTO DA ENTREGA DOS PRÊMIOS

7.1 Os prêmios serão entregues livres de qualquer ônus, no endereço do estabelecimento credenciado prestador dos serviços que originaram os Números da Sorte, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data do sorteio, em data e horário previamente agendados com cada ganhador.

7.1.1 Em se tratando de contemplado pessoa jurídica o prêmio será entregue a seu(s) representante(s) legal(is), nos termos dos documentos societários e deverá integrar o seu ativo.

7.2 No momento da entrega dos prêmios cada ganhador deverá estar munido dos seus documentos pessoais (CPF e RG) e, ainda, assinar um Termo de Quitação, para o recebimento do prêmio.

7.2.1 No caso de contemplado pessoa jurídica, tal documento deverá ser assinado pelo(s) seu(s) representante(s) legal(is), nos termos dos documentos societários, cuja cópia deverá ser entregue às Promotoras.

7.3 Na eventualidade de algum ganhador pessoa física vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue a um dos herdeiros do contemplado, com consentimento dos demais, desde que devidamente comprovada esta condição.

7.4 Em caso de falência, pedido de recuperação judicial ou liquidação extrajudicial ou judicial de pessoa jurídica contemplada deverá ser observada a legislação pertinente para a entrega do prêmio.

7.5 Não sendo encontrados quaisquer ganhadores, o prazo concedido por lei para reclamarem o prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data do respectivo sorteio. Se os contemplados não comparecerem para retirar os respectivos prêmios nesse período, perderão o seu direito ao recebimento e valor correspondente será recolhido pelas Promotoras como renda da União dentro do prazo legal.

8 DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

8.1 A divulgação desta Promoção será feita por meio de cartazes afixados nos estabelecimentos credenciados, outdoor, ou spot de rádio, ou anúncio em TV, material impresso, em eventos promocionais, pela Internet, nas redes sociais, ou Youtube, ou Google, no site oficial das Promotoras em pinpag.com.br e, especialmente, no hotsite da Promoção em www.sortudaopinpag.com.br.

8.2 A divulgação dos nomes dos ganhadores ocorrerá em até 15 (quinze) dias úteis, contados da data do respectivo sorteio.

8.3 As Promotoras comprometem-se a divulgar o Número do Certificado de Autorização CAIXA no Regulamento que estará à disposição para consulta no hotsite sortudaopinpag.com.br durante todo o período de participação.

9 DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 Esta distribuição dos prêmios é gratuita, não cabendo qualquer ônus aos contemplados.

9.2 Não poderão participar desta Promoção: (i) as pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos; (ii) as pessoas físicas e jurídicas que não sejam usuários de cartões de crédito aceitos pelo sistema PINPAG ou que não utilizem os serviços participantes; (iii) empregados, estagiários e prestadores de serviços de caráter não eventual das seguintes pessoas jurídicas: Esmeralda Serviços Digitais Ltda.; Diamante Serviços Digitais Ltda.; Ametista Serviços Digitais Ltda.; Safira Serviços Digitais Ltda.; WLLM Consultoria em Negócios Ltda.; da JS Organização Produções e Serviços LT (CNPJ 00.000.360/0001-93); do escritório Godoy Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária e, ainda das demais empresas envolvidas na realização e execução desta Promoção.

9.3 As Promotoras não se responsabilizam por fatos decorrentes de caso fortuito ou força maior e/ou ações de terceiros, dos quais não possam exercer qualquer controle.

9.4 Além disso, as Promotoras não serão responsáveis por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de cadastros de valores e atribuição dos Números da Sorte, em razão de problemas técnicos, congestionamento na Internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers), dos quais não detenha qualquer controle. Tais falhas não implicam em qualquer tipo de obrigação por parte das Promotoras em prorrogar o período de participação.

9.5 Ao participar desta Promoção, todos os participantes autorizam a utilização de seus dados, como endereço físico, eletrônico, telefone e demais dados pelas Promotoras, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, com o propósito de formação e/ou atualização de cadastro e/ou reforço de mídia publicitária, sem qualquer ônus, sendo certo, o comprometimento da não comercialização e a não cessão, ainda que a título gratuito. Os ganhadores autorizam, desde já, como consequência da conquista dos prêmios, a utilização de seus nomes ou razão social, imagens e sons de voz, em qualquer um dos meios escolhidos pelas Promotoras, para divulgação desta campanha, pelo período de 01 (um) ano contado da data do respectivo sorteio.

9.6 As dúvidas não previstas no Regulamento serão decididas por representantes das Promotoras e, em caso de controvérsia, poderá ser encaminhado questionamento à Representação de Promoções Comerciais da Caixa Econômica Federal (REPCO) e eventuais esclarecimentos poderão ser dirigidos ao PROCON Regional.

9.7 Esta Promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72 e pela Portaria MF nº 41/08). Certificado de Autorização CAIXA n° 4-8346/2018.